Entenda por que envio de vídeo íntimo a adolescente configura estupro de vulnerável
28/08/2025
(Foto: Reprodução) Advogado criminalista esclarece enquadramento de crime como estupro de vulnerável
O advogado criminalista Alexandre Costa explicou que o envio de vídeos de conteúdo sexual a menores de idade pode ser enquadrado como estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico entre vítima e suspeito. Em entrevista à TV Asa Branca, o especialista explicou a tipificação do crime, após repercussão do caso de um advogado de 34 anos supostamente enviar um vídeo com teor pornográfico à própria filha, de 16 anos, em Inajá, no Sertão de Pernambuco (veja vídeo acima).
Segundo o advogado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no artigo 241-D que é crime "aliciar, assediar, instigar ou constranger" criança ou adolescente com objetivo de praticar ato libidinoso. Além disso, o artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, já foi interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como aplicável também as situações de incitação virtual.
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"O STJ já reconheceu que o estupro de vulnerável pode ser incitado por meio digital. Ou seja, não é necessário o contato físico para que o crime se configure", disse o advogado. Ele completa que a conduta pode violar tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que prevê proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração sexual.
Advogado preso em Inajá
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, uma denúncia feita pela tia de uma adolescente de 16 anos resultou na prisão de um advogado de 34 anos, que é pai da menor. O homem iniciou conversas com teor sexual com a filha no sábado (16), mesma data em que foi preso. No entanto, após audiência de custódia no domingo (17), o suspeito foi solto.
Capturas de tela do aparelho celular da vítima, anexadas ao inquérito policial obtido pelo g1, mostram que o homem incita a jovem a sair de casa e afirma ter medo que a responsável legal, avó materna da adolescente, fique com raiva.
Conversas em que o suspeito teria sugerido encontra a filha escondido
Reprodução
Ao g1, a Polícia Civil informou que o homem foi preso e apresentado em audiência de custódia no domingo (17), mas foi liberado mediante cumprimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da seccional de Pernambuco, informou que registrou um protocolou de representação contra o advogado.
Segundo a Ordem, a Comissão de Direitos Humanos protocolou uma representação contra o advogado preso em flagrante. O caso tramita de forma sigilosa no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, em “estrita observância aos princípios legais e ao devido processo ético-disciplinar”.
O que disse o preso
Durante o depoimento, o advogado disse estar conversando com outra mulher, e que teria enviado o vídeo na conversa errada. No entanto, nas capturas de tela anexas ao inquérito policial, o homem alega ter enviado um arquivo errado e questiona se a jovem gostaria de ver o conteúdo.
Captura de tela do momento em que a adolescente recebe vídeo íntimo
Reprodução
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. O celular do advogado continua apreendido e vai passar por perícia.
Entenda o caso
Advogado é suspeito de enviar vídeo íntimo para a filha na cidade de Inajá
Mapa de Inajá
Arte/g1
