Rodrigo Gonçalves Pimentel explica como a Recuperação Judicial ajuda as empresas
20/10/2025
(Foto: Reprodução) Rodrigo Gonçalves Pimentel
Divulgação
A recuperação judicial é um tema cada vez mais presente na rotina de empresários que enfrentam momentos de crise financeira. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, o instituto deve ser compreendido não como um sinal de falência, mas como um instrumento legítimo de reestruturação empresarial. Interessado em saber o porquê? Ao longo deste artigo, veremos como funciona o processo, seus objetivos e os benefícios práticos que pode trazer às empresas que buscam retomar o equilíbrio econômico e jurídico.
O que é a recuperação judicial e qual seu objetivo principal? Confira com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel
Segundo o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 – atualizada pela Lei nº 14.112/2020 —, criado para permitir que empresas em crise econômica possam se reorganizar e continuar operando. Em outras palavras, ela dá ao empresário a oportunidade de renegociar dívidas e reestruturar o negócio sob supervisão do Judiciário. Dessa forma, o principal objetivo é preservar a função social da empresa, manter empregos e assegurar o pagamento justo aos credores.
Isto posto, a essência do processo está na busca pelo equilíbrio entre as partes: o devedor ganha tempo e proteção legal para reorganizar sua operação, enquanto os credores têm a chance de receber o que lhes é devido de forma planejada. Como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, sócio do escritório, é um caminho de reconstrução, que exige planejamento, transparência e boa-fé.
Na prática, esse instrumento pode ser comparado a um plano estratégico de sobrevivência. Imagine, por exemplo, uma empresa do agronegócio que enfrenta perdas por questões climáticas ou variação cambial. Com a recuperação judicial, ela pode suspender temporariamente execuções e cobranças, reorganizar seus fluxos financeiros e ajustar contratos, sem precisar encerrar suas atividades.
Quais são as etapas da recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial segue um conjunto de etapas previstas na legislação. Conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a preparação adequada antes do pedido é determinante para o sucesso do plano. Isso inclui auditoria financeira, levantamento documental e análise de viabilidade econômica. Em suma, o procedimento pode ser dividido nas seguintes fases:
Protocolo do pedido: o empresário apresenta à Justiça os documentos contábeis e o plano preliminar de recuperação.
Concessão do processamento: o juiz determina o “stay period”, período de 180 dias em que todas as ações de cobrança ficam suspensas.
Elaboração e votação do plano: credores analisam as propostas de pagamento e ajustes operacionais apresentados pela empresa.
Homologação judicial: o juiz avalia se o plano é viável e o homologa, garantindo validade legal às renegociações.
Execução e acompanhamento: durante o cumprimento do plano, a empresa deve prestar contas e demonstrar resultados ao juízo e aos credores.
Esse processo é acompanhado de perto por advogados especializados. Dessa forma, uma atuação técnica e estratégica é essencial para garantir que o plano de recuperação seja realista e juridicamente sólido, evitando erros que possam levar à falência.
Os principais benefícios da recuperação judicial
Os benefícios da recuperação judicial vão muito além da suspensão de dívidas. Como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o procedimento cria condições para que o empresário recupere a confiança do mercado e volte a crescer de forma sustentável. Isto posto, entre as vantagens mais relevantes, podemos destacar:
Preservação da empresa: o processo busca manter a atividade produtiva, protegendo empregos e evitando o fechamento do negócio.
Reorganização de dívidas: há possibilidade de renegociar prazos, juros e condições de pagamento com credores.
Segurança jurídica: o plano homologado pelo juiz oferece estabilidade e previsibilidade às negociações.
Proteção contra execuções: durante o período de recuperação, execuções e bloqueios judiciais são suspensos, permitindo fôlego financeiro.
Melhoria na gestão: o processo estimula o controle financeiro e a adoção de práticas de governança corporativa.
Inclusive, a recuperação judicial também pode fortalecer a imagem da empresa, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi. Pois, quando conduzida com seriedade, demonstra responsabilidade e disposição em honrar compromissos de forma transparente.
Quando recorrer à recuperação judicial?
Saber o momento certo de ingressar com o pedido é um dos maiores desafios enfrentados pelos empresários. Muitas vezes, o atraso na decisão agrava a crise e reduz as chances de sucesso do plano. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a avaliação deve ocorrer assim que a empresa identificar dificuldade em cumprir obrigações essenciais, como pagamento de fornecedores, tributos ou folha de funcionários, sem comprometer o funcionamento da operação.
Tendo isso em mente, empresas de todos os portes, inclusive produtores rurais, podem solicitar a recuperação judicial, desde que comprovem viabilidade econômica. No final, o mais importante é que o processo seja encarado como uma ferramenta de gestão e não como um último recurso.
Recuperar é reestruturar com estratégia
Em conclusão, a recuperação judicial é mais do que um processo jurídico: é um plano de reconstrução empresarial. Assim sendo, quando aplicada com técnica e visão estratégica, ela permite que negócios em crise retomem sua competitividade e restabeleçam sua credibilidade no mercado. Isto posto, com um planejamento estratégico e uma orientação especializada, a empresa passa a compreender que recuperar-se é um ato de gestão, planejamento e responsabilidade, e não de desespero.
