TRF5 libera novamente seleção para turma de Medicina da UFPE em Caruaru voltada ao Pronera
10/10/2025
(Foto: Reprodução) Campus Caruaru da UFPE abriu edital voltado para integrantes de territórios quilombolas e assentados da reforma agrária
Robson Santos/TV Asa Branca
Pela segunda vez em menos de uma semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) obteve decisão favorável à continuidade do processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a turma extra do curso de Medicina em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou à Justiça a legalidade do edital de seleção para a turma extra do curso de medicina do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da UFPE, e o TRF5 acolheu os argumentos apresentados. Com a decisão, está garantida a realização da prova no próximo domingo (12).
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O edital de processo seletivo havia sido suspenso novamente na última quarta-feira (8) após o vereador de Recife Thiago Medina (PL) entrar com outra ação popular pedindo a suspensão da seleção voltada exclusivamente para integrantes de comunidades remanescentes quilombolas e assentados da reforma agrária.
No fim da noite de quinta-feira (9), o desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu os argumentos apresentados pela AGU e tornou inválida a segunda liminar que suspendia o edital.
Veja matéria sobre a abertura do edital
Nova turma de medicina será formada por beneficiários da reforma agrária
Esse foi o segundo vereador de Recife que entrou com uma ação popular com o intuito de impedir a realização do edital com 80 vagas do curso de Medicina exclusivas para pessoas que são remanescentes de comunidades quilombolas e assentados da reforma agrária. O primeiro vereador que entrou com uma ação foi Tadeu Calheiros (MDB).
O processo em questão prevê vagas suplementares para o curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE), em Caruaru. A turma é financiada pelo Pronera, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que promove educação formal a jovens e adultos beneficiários da reforma agrária em diferentes níveis de ensino.
Segundo ação judicial suspendida
Ações judiciais tentam barrar o edital de seleção da UFPE desde o lançamento, em setembro de 2025. A primeira liminar que suspendia o edital foi derrubada pelo TRF5 na terça-feira (7), após recurso da AGU. No dia seguinte, uma nova liminar, com o mesmo conteúdo, foi concedida pela 9ª Vara Federal em Pernambuco, suspendendo novamente o certame.
Ainda na quarta (8), a AGU recorreu, afirmando que a nova decisão repetia os argumentos de outra ação já analisada pelo Tribunal o que configuraria litispendência. A União defendeu a extinção imediata da ação e destacou o prejuízo que seria causado pela não realização da prova marcada para domingo.
A AGU também argumentou que a decisão de primeira instância desconsiderou o princípio da legalidade e da autonomia universitária, além de ignorar jurisprudência consolidada que reconhece a legitimidade do Pronera.
O desembargador Fernando Braga Damasceno acolheu o argumento, apontando que o juiz de primeiro grau repetiu fundamentos já refutados pelo TRF5. Segundo a decisão, “os referidos fundamentos já foram refutados na decisão que deferiu medida liminar no referido agravo de instrumento”.
Confira a cronologia envolvendo o edital da UFPE
➡️ 10 de setembro de 2025 – Publicação do edital
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publica o edital nº 31/2025 para seleção de 80 alunos de Medicina do Campus Caruaru, exclusivamente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Pela primeira vez, o Pronera abre vagas para Medicina, antes restritas a cursos como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia.
➡️ 24 de setembro de 2025 – Críticas
A prova para seleção dos alunos estava prevista para 5 de outubro. Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sindicato dos Médicos, Associação Médica de Pernambuco e Academia Pernambucana de Medicina, criticaram a criação de vagas exclusivas, alegando violação do princípio da isonomia. A UFPE respondeu que as vagas são suplementares e não prejudicam alunos do Sisu, reforçando a autonomia universitária prevista na LDB e no Ministério da Educação (MEC).
➡️ 01 de outubro de 2025 – Primeira suspensão judicial
A Justiça Federal em Pernambuco suspende o edital, atendendo ação popular do vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). O juiz Ubiratan de Couto Maurício argumenta que a criação de vagas para um público específico fora das hipóteses previstas em lei é ilegal, ferindo os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa.
➡️ 4 de outubro de 2025 – MPPE abre investigação
O Ministério Público de Pernambuco instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital. A promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda ressalta que a medida poderia violar princípios constitucionais e a exigência de ingresso no ensino superior via processo seletivo previsto na LDB. A UFPE tem 20 dias para se manifestar.
➡️ 07 de outubro de 2025 – Liminar derrubada pelo TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derruba a liminar que suspendia o edital. O relator, desembargador Fernando Braga Damasceno, destaca que o Pronera é uma política pública legalmente amparada e que as vagas são suplementares. Ele enfatiza que a parceria entre Incra e universidades públicas é autorizada para oferta de cursos a assentados da reforma agrária, permitindo a criação de turmas exclusivas dentro da legalidade.
➡️ 08 de outubro de 2025 – Nova suspensão da Justiça Federal
A 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco volta a suspender o edital, atendendo a pedido de tutela de urgência do vereador Thiago Medina (PL), alegando precariedade e desproporcionalidade no processo seletivo. O juiz Ubiratan de Couto Maurício, que já havia expedido a primeira suspensão, reforça a necessidade de análise da legalidade da turma exclusiva. Até o momento, a UFPE não se manifestou sobre a decisão ou sobre possível recurso.
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