Empresa de secretário exonerado por acumular cargos em SP e Pernambuco prestou serviço ao poder público
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Secretário de Esportes em Elias Fausto é exonerado após acumular cargo público em PE
Estevan Rodrigues da Silva, que foi exonerado do cargo de secretário de Esportes de Elias Fausto (SP) por acumular outro emprego público no interior de Pernambuco, a 2,7 mil quilômetros de distância, tem uma empresa que prestou serviços ao poder público. Para um especialista, esse tipo de contratação é irregular.
A produção da EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que Estevan tem uma empresa criada em 2012 como comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo. O nome da empresa era Comercial Adocicado, com capital social de R$ 100 mil.
Em 2018, o nome da empresa foi alterado para EDRS Assessoria em Gestão Empresarial. O capital aumentou para R$ 150 mil e o objeto social foi alterado para "treinamento em informática, atividades de apoio à educação, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação, serviços de hospedagem na internet e atividades de apoio à gestão de saúde".
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No dia em que Estevan foi nomeado em Quipapá, no interior de Pernambuco, como controlador geral, ele também prestou consultoria pela empresa dele para o Instituto de Previdência Social de Quipapá, a mesma cidade. O valor do serviço foi de R$ 40,8 mil.
"Para funcionário público, a legislação traz algumas restrições. Por exemplo, ele não pode trazer conflito de interesse, ele não poderia ser o administrador dessa empresa [...] Ele pode se privilegiar de informações, de muita coisa que ele tem esse privilégio de saber no âmbito, por ser um funcionário público, e aí beneficiar essa empresa. Eventualmente, se ele incorrer na improbidade, é uma infração, ele vai ter que devolver esse valor, provavelmente, corrigido", avalia o advogado especialista em direito administrativo Jamil Itani.
De 20 de fevereiro a 16 de maio deste ano, enquanto recebeu os dois salários das prefeituras de Elias Fausto e de Quipapá, a empresa de Estevan Rodrigues prestou serviços para a Câmara Municipal de Tacaimbó, também em Pernambuco, e para a Câmara Municipal de São Caetano, na região do ABC Paulista. O valor total foi de R$ 115.220,00.
O que diz Estevan
Em nota, Estevan Rodrigues da Silva informou que a empresa presta serviço há mais de cinco anos, na maioria dos locais, com excelência. E que tem associados competentes, que seguem prestando serviços de qualidade. E que toda narrativa criada será rechaçada e a lisura será comprovada.
Estevan Rodrigues da Silva, secretário de Esportes de Elias Fausto que acumulou cargo público em Quipapá (PE)
Reprodução
Acúmulo de cargos é irregular, diz especialista
Estevan ganhava cerca de R$ 16 mil somando os dois cargos públicos, segundo consulta aos sites do Portal da Transparência dos municípios.
Em Elias Fausto, Estevan foi nomeado para cargo comissionado de secretário municipal de Esportes em 20 de janeiro deste ano, com salário de R$ 8.489,88.
Em Quipapá (PE), ele ocupa desde 2 de janeiro o cargo comissionado de controlador geral do município, com 30 horas semanais e salário de R$ 7.500,00.
No cargo pernambucano, as atribuições incluem assessoramento ao prefeito, auditorias, acompanhamento de metas e ações de combate à corrupção. Segundo a prefeitura, a função exige 30 horas semanais. Ele afirma que atuava em teletrabalho.
O advogado Paulo Braga afirmou que, fora as exceções previstas na Constituição, não existe hipótese legal que permita acumular cargos comissionados ou concursados na administração pública. E que as exceções são para dois cargos na área da saúde ou dois cargos de magistério.
“Fora isso, independentemente de o cargo ser comissionado ou decorrente de concurso, independentemente da atividade ser exercida presencialmente ou por home office, isso é irrelevante”, afirma Braga.
O advogado afirmou, ainda, que o secretário poderá ser obrigado a devolver a remuneração recebida em um deles. Além disso, órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradorias municipais podem abrir apurações para analisar a irregularidade.
Segundo o advogado, é um ato ilícito civil administrativo, então, ele pode responder por improbidade administrativa.
Paço Municipal de Elias Fausto (SP)
Gustavo Biano/EPTV
Prefeito diz que não sabia
O prefeito pernambucano informou que não sabia do acúmulo dos cargos.
“Estou sabendo agora. Essas coisas, a gente não sabe. Só sabe depois que vem a denúncia. Eu vou me informar com o pessoal do jurídico para ficar a par dessa situação”, afirma Genivaldo Bezerra (Republicanos).
A Prefeitura de Elias Fausto informou que Estevan foi exonerado e que, durante o período de transição, as responsabilidades relativas às atividades da Secretaria de Esportes serão assumidas, interinamente, por um servidor, até a nova nomeação oficial.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que recebeu a denúncia e está examinando os fatos.
Estevan diz que fazia teletrabalho
O produtor da reportagem conseguiu falar com Estevan por telefone. Ele confirmou que ocupava simultaneamente os dois cargos e afirmou que estava em Quipapá no momento da ligação.
“Realmente, existia acumulação, mas o horário não é incompatível. Quipapá é teletrabalho. Não há incompatibilidade de horário e eu entendo que é possível sim exercer”, argumentou.
Ele afirmou que a exoneração de Elias Fausto ocorreu “preventivamente”, após a denúncia chegar à prefeitura.
Praça em Elias Fausto (SP), cidade do interior de SP com mais de 17 mil moradores, segundo Censo IBGE
Gustavo Biano/EPTV
O que diz a defesa
A defesa de Estevan Rodrigues da Silva também enviou nota à EPTV. Confira abaixo:
“A incompatibilidade de horários, base da denúncia anônima, é inexistente. O exercício da função de Secretário Municipal de Esportes em Elias Fausto/SP é plenamente compatível com o exercício de consultoria em teletrabalho para a Prefeitura de Quipapá/PE, uma vez que esta última não exige o comparecimento presencial do servidor.
Considerando a modalidade legal de teletrabalho, não há fundamento para a denúncia, pois não se configura a duplicidade ilegal de cargos públicos com incompatibilidade de horários ou regime de dedicação exclusiva que impeça a consultoria remota”.
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